Procedimento do Juizado Especial Cível 5000031-20.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.606,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

EVA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

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DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO

OAB/ES 013274·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/ES 016409·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/ES 025112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

12/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado

12/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 18:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

12/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado

12/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:09

Negado seguimento a Recurso

03/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

24/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 11:16

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/09/2025, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>

11/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 278

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 06:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 06:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/04/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVA MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO (OAB ES013274) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB RJ125536) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000031-20.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 215

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

27/09/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/09/2024, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ125536 - ISABELA GOMES AGNELLI)

02/04/2024, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2024, 17:03

Determinada a citação

30/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:20

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:10

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 06:42

EXTRATO DE ATA

•23/04/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 09:42

SENTENÇA

•12/08/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:03