Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006890-20.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.346,65

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE MIRANDA

CPF 880.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744•Representa: ATIVO

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074829-68.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO LUIZ DE MIRANDA)

31/10/2023, 13:59

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039843 processada no TRF2 com o no. 50748296820234029666/TRF (SERGIO LUIZ DE MIRANDA)

26/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510039843 processada no TRF2 com o no. 50748296820234029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510039843

22/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510039843

04/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 12:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

SENTENÇA

•10/01/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:17

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