Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004724-12.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 56.308,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

CARLOS DOS SANTOS

CPF 654.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE

OAB/RJ 158170•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 18:01

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 17:25

Determinada a intimação

04/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05

04/05/2023, 08:43

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

SENTENÇA

•14/11/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 10:06

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