Procedimento do Juizado Especial Cível 5101883-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

HEVERTON DA SILVA RAMOS

CPF 100.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2024, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266

02/02/2024, 01:07

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PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO JOSE MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARA SPENA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

16/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE11

05/12/2023, 09:23

Transitado em Julgado

05/12/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

05/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:39

Recebidos os autos - TNU

17/11/2023, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:13

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:34

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