Procedimento do Juizado Especial Cível 5001440-69.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

TIAGO LUIS GENTIL SILVA

CPF 148.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITP01

02/05/2023, 12:46

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Conhecido o recurso e não provido

23/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2023, 23:59

Retirado de pauta

17/03/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TIAGO LUIS GENTIL SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FABIO GRANATO MENEZES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001440-69.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

13/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:32

SENTENÇA

•09/01/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:42

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/04/2022, 15:45

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