Procedimento do Juizado Especial Cível 5007274-77.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.804,93

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

LUCAS VICTOR DOS SANTOS COSTA

CPF 170.***.***-21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS

OAB/RJ 235968•Representa: ATIVO

CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES

OAB/RJ 224720•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:51

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Perguntas Frequentes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2023 12:39:10)

04/05/2023, 12:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2023, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05

04/05/2023, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/03/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 12:51

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

SENTENÇA

•15/12/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:55

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