Procedimento do Juizado Especial Cível 5006113-81.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

DAVI LORENZO MOREIRA FERREIRA MARINHO

CPF 222.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOREIRA ALBINO DA SILVA

OAB/RJ 234754•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05

02/05/2023, 12:46

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

29/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

28/03/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Conhecido o recurso e não provido

23/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:04

Retirado de pauta

21/03/2023, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 14:23

SENTENÇA

•16/01/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:49

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