—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

EDUARDA VIEIRA MOURA

CPF 195.***.***-14

Autor

PATRICIA PASCOAL VIEIRA CASAGRANDE

CPF 145.***.***-86

Autor

LIZ MOURA PESSINI

CPF 203.***.***-44

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 004142•Representa: ATIVO

ARLETE LUZIA DE BRITO

OAB/ES 019928•Representa: PASSIVO

MATHEUS ANGELETI CASTILHO

OAB/ES 033429•Representa: PASSIVO

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB/ES 033101•Representa: PASSIVO

EMANUEL MEZADRE VIEIRA

OAB/ES 031590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

31/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/10/2025, 23:59

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

legal