Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024281-37.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TALES ALCANTARA DE JESUS

CPF 160.***.***-02

Autor

TAYNAN ALCANTARA DE JESUS

CPF 175.***.***-28

Autor

TAWAN ALCANTARA DE JESUS

CPF 189.***.***-67

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 229

05/09/2025, 01:03

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ISABELLY ALMEIDA DE JESUS

CPF 227.***.***-00

Autor

ANA CRISTINA ALMEIDA

CPF 132.***.***-36

Autor

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO

OAB/ES 035802•Representa: ATIVO

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

01/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156026-74.2025.4.02.9666/TRF (TAYNAN ALCANTARA DE JESUS)

31/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156024-07.2025.4.02.9666/TRF (TALES ALCANTARA DE JESUS)

31/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156025-89.2025.4.02.9666/TRF (TAWAN ALCANTARA DE JESUS)

31/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156023-22.2025.4.02.9666/TRF (ISABELLY ALMEIDA DE JESUS)

31/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000305 processada no TRF2 com o no. 51560258920254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000305 processada no TRF2 com o no. 51560267420254029666/TRF (TAYNAN ALCANTARA DE JESUS)

23/07/2025, 03:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 20:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 10:50

SENTENÇA

•11/07/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 10:30

DECISÃO

•17/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

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