Procedimento do Juizado Especial Cível 5004029-10.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE SALES

CPF 526.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DALFIOR DORIGO

OAB/ES 022018•Representa: ATIVO

MARCIO SANTOLIN BORGES

OAB/ES 012907•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/08/2023, 20:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

15/08/2023, 11:37

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Transitado em Julgado

15/08/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 19:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/07/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 19:36

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

SENTENÇA

•13/12/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:21

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