Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006208-14.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.109,87

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

IRENE CELESTE DE PAULA MAGALHAES

CPF 081.***.***-37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES 021611•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001216-68.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 53, 76, 77

27/05/2025, 14:47

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:22

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Perguntas Frequentes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

05/05/2023, 15:11

Transitado em Julgado

05/05/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/05/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 19:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/03/2023, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 19:20

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:30

SENTENÇA

•19/10/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:43

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