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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.260,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ALCILENE MIRANDA DOS SANTOS

CPF 083.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES 012938•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/07/2023, 15:28

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2023 13:54:21)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal