Execução Fiscal 5079208-12.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5079208-12.2019.4.02.5101

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.423,39

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FRANCISCO ANDRE DA COSTA

CPF 073.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 17:36

Determinada a intimação

12/04/2023, 18:35

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Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50792081220194025101

12/04/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: FRANCISCO ANDRE DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5079208-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

19/10/2022, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

27/09/2022, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 08:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2022, 20:13

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:46

Despacho

18/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:42

SENTENÇA

•12/05/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:51

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