Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003404-70.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

CLAUDIOMIRO XAVIER

CPF 925.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE RIGHETTE

OAB/ES 021006•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2023, 19:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 19:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição

26/06/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/06/2023, 14:00

Determinada a intimação

07/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

02/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

02/06/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

31/03/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:25

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 19:06

SENTENÇA

•11/11/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:38

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