5007311-93.2020.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.279,26

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

BENEDITO FRANCISCO CASTILHO

CPF 761.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 016327•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/07/2025, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 03:00

5007311-93.2020.4.02.5001

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Alterado o assunto processual

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Alterado o assunto processual

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

legal