Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031089-24.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.566,77

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANNIBAL RODRIGUES DE CARVALHO NETO

CPF 886.***.***-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027904-09.2026.4.02.9666/TRF (Rafael Alves Goes)

30/04/2026, 19:26

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Perguntas Frequentes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027903-24.2026.4.02.9666/TRF (ANNIBAL RODRIGUES DE CARVALHO NETO)

30/04/2026, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2026, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000510 processada no TRF2 com o no. 50279032420264029666/TRF (ANNIBAL RODRIGUES DE CARVALHO NETO)

05/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000510 processada no TRF2 com o no. 50279040920264029666/TRF (Rafael Alves Goes)

05/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000510

03/03/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

12/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 18:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 08:50

PETIÇÃO

•12/06/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 22:20

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:35

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:57

Anexo

•01/03/2023, 18:29

SENTENÇA

•31/01/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:12

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2022, 14:44

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