5002585-36.2021.4.02.5003

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Orgao julgador

GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)

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Partes do Processo

MARIA HORACIO DE SOUZA

CPF 043.***.***-98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

18/09/2024, 00:44

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

18/09/2024, 00:44

5002585-36.2021.4.02.5003

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB3A -> STNU

Não conhecido o recurso - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 07/08/2024 23:59</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 07/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

legal