5022268-31.2022.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.248,14

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

PEDRO LOURENCO PICULI

CPF 480.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

31/01/2024, 14:57

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

31/01/2024, 14:57

5022268-31.2022.4.02.5001

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Negado seguimento a Recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/12/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

Distribuído por sorteio

legal