Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012110-14.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.142,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSUE DOS SANTOS PAIXAO

CPF 009.***.***-05

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CLEMENTE TOSÉ

OAB/ES 027523•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 10:14

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2023, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2023, 05:25

Juntada de Petição

09/08/2023, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/07/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2023, 15:44

Despacho

08/05/2023, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2023, 15:43

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2023, 05:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:30

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•29/07/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:36

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