Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023649-45.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

VALTER GONZAGA DOS SANTOS

CPF 116.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686•Representa: ATIVO

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/06/2024, 23:45

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5037346-67.2024.4.02.9666/TRF (VALTER GONZAGA DOS SANTOS)

31/05/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5037347-52.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/05/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006701 processada no TRF2 com o no. 50373466720244029666/TRF (VALTER GONZAGA DOS SANTOS)

24/04/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006701 processada no TRF2 com o no. 50373466720244029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/04/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006701 processada no TRF2 com o no. 50373475220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

24/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006701

23/04/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/03/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:03

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 21:39

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•13/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 16:38

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