Procedimento do Juizado Especial Cível 5003476-48.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

CREZMERIA MARIA SOSSAI RODRIGUES

CPF 687.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286•Representa: ATIVO

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

16/08/2023, 14:36

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Transitado em Julgado

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

14/06/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/05/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 23:15

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 00:13

SENTENÇA

•03/02/2022, 18:12

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 22:46

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