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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

HIT CITY MODA LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA BORGES DE CASTRO

OAB/ES 013012•Representa: ATIVO

TAIS OLIVEIRA SMARZARO

OAB/ES 030280•Representa: ATIVO

RODOLFO BARCELOS PALAORO

OAB/ES 024854•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

legal