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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FLAVIO LOBATO FERREIRA

CPF 288.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385•Representa: ATIVO

JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO

OAB/RJ 079245•Representa: PASSIVO

BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO

OAB/RJ 246471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de ofício

15/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/05/2026, 17:59

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Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Juntado(a)

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal