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Procedimento do Juizado Especial CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.164,39

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VICTOR STEFANO DA SILVA NOGUEIRA

CPF 193.***.***-50

Autor

MANOELA GONCALVES DA SILVA MEIRELLES

CPF 142.***.***-73

Autor

BARBARA GONCALVES DA SILVA MEIRELLES

CPF 142.***.***-45

Autor

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA

CNPJ 00.***.***.0076-28

Reu

Advogados / Representantes

DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE

OAB/RJ 150102•Representa: ATIVO

GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO

OAB/RJ 238454•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01

06/06/2023, 07:09

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

legal