Cumprimento de sentença 5074100-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.667,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE LUIZ MOTA AFONSO

CPF 363.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA SOUZA DA CRUZ

OAB/RJ 219821•Representa: ATIVO

OTTO EDUARDO LIRA AURICH

OAB/RJ 106175•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/09/2023, 01:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 15/09/2023 Número de referência: 1092516

16/09/2023, 06:35

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2023, 21:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053553-78.2023.4.02.9666/TRF (SILVIA SOUZA DA CRUZ)

31/08/2023, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053552-93.2023.4.02.9666/TRF (JOSE LUIZ MOTA AFONSO)

31/08/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 21:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50535537820234029666/TRF2

09/08/2023, 21:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50535529320234029666/TRF2

09/08/2023, 21:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:37

SENTENÇA

•06/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 12:00

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