—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

MARGARIDA DE OLIVEIRA ABREU

CPF 036.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSIENI DE ALMEIDA LIMA

OAB/RJ 153082•Representa: ATIVO

TATIANA VALERIANO NOLLI

OAB/RJ 133896•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJBPI01

04/05/2023, 06:45

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJBPI01

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

legal