5102653-59.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.650,47

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

MARCIO LEANDRO DE SOUZA COSTA

CPF 084.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

07/06/2023, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 17:58

5102653-59.2019.4.02.5101

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

legal