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Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 259.403,79

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ROBSON GODINHO ALVES

CPF 597.***.***-63

Autor

EDISON ALVES

CPF 001.***.***-53

Autor

NADIA GODINHO ALVES FERNANDES

CPF 597.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/03/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, para UNIÃO, apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 14:13

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, para UNIÃO, apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/12/2025 Petição Nº 1229342/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1229342/2025. Publicação prevista para 18/12/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1229342/2025

Protocolizada Petição 1229342/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de EDISON ALVES, NADIA GODINHO ALVES FERNANDES e ROBSON GODINHO ALVES e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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