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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

EDUARDO MONTEIRO LESSA

CPF 975.***.***-10

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

GUSTAVO SAFFI FRANCO

CPF 264.***.***-54

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 17:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

Não conhecido o recurso de EDUARDO MONTEIRO LESSA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2122373)

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2122373)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1004686/2024

Protocolizada Petição 1004686/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 519844/2024 - AgInt

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