Recurso Especial 5037113-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5037113-64.2019.4.02.5101

Recurso EspecialLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

PEDRO PAULO BARROS MACHADO COSTA

CPF 124.***.***-84

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/04/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 25/03/2024

02/04/2024, 11:42

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 200795/2024

15/03/2024, 16:01

Protocolizada Petição 200795/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2024

15/03/2024, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1025313/2023 - AgInt

01/03/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1025313 - AgInt no REsp 2098468 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:50

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO BARROS MACHADO COSTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01025313/2023 - AgInt no REsp 2098468/RJ

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

15/02/2024, 16:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024, 13:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:09

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01025313/2023 - AgInt no REsp 2098468/RJ

05/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/12/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2023 e término em 14/12/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1025313/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 807.

15/12/2023, 14:06

Documentos

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•19/09/2023, 20:19

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