Apelação Cível 5015987-84.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MARIA ISAURA MAGINA

CPF 467.***.***-72

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

27/08/2025, 13:35

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 10:39

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MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082•Representa: ATIVO

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185•Representa: ATIVO

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937•Representa: ATIVO

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:31

Juntada de Petição

27/09/2024, 07:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/10/2023, 21:27

Recurso Especial Admitido

06/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/08/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/08/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 11:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/10/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:39

CONTRARRAZÕES

•05/05/2023, 18:56

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

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