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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

JOAO PAIXAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(71)

legal