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Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 18

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA

CPF 895.***.***-91

Reu

JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA

CPF 068.***.***-92

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 17:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 174520/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0174520 - AgInt no REsp 2104508 - Publicação prevista para 15/05/2024

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00174520/2024 - AgInt no REsp 2104508/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00174520/2024 - AgInt no REsp 2104508/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 08/04/2024, para JOSEPHINA DE CASTRO DOLABELLA apresentar resposta à petição n. 174520/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 128.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 08/04/2024, para JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA apresentar resposta à petição n. 174520/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 128.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 08/04/2024, para MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA apresentar resposta à petição n. 174520/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 128.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2024 Petição Nº 174520/2024 -

legal