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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

JOSUE DE SOUZA E SILVA

CPF 010.***.***-91

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF 815.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 22/02/2023

27/02/2023, 10:21

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 22/02/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 693801/2022 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0693801 - EDcl no AgInt no REsp 1927168 - Publicação prevista para 15/12/2022

Embargos de Declaração de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00693801/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1927168/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693801/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1927168/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/08/2022 e término em 29/08/2022 o prazo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 693801/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 838.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 710246/2022

Protocolizada Petição 710246/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2022

legal