Recurso Especial 5133514-57.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ALEXANDRE ZONATO FERREIRA PONTES

CPF 744.***.***-91

Autor

SONIA ZONATO FERREIRA PONTES

CPF 984.***.***-20

Autor

VALERIA ZONATO FERREIRA PONTES BARBATO

CPF 922.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 18:23

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

SONIA ZONATO FERREIRA PONTES SENNA PIRES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1023012/2024

18/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1023012/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2024

18/11/2024, 16:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 595183/2024 - AgInt

05/11/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0595183 - AgInt no REsp 2122108 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ZONATO FERREIRA PONTES, SONIA ZONATO FERREIRA PONTES e VALERIA ZONATO FERREIRA PONTES BARBATO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00595183/2024 - AgInt no REsp 2122108/RJ

28/10/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/10/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2024-AJC-1T)

16/10/2024, 19:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000716-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2024, 13:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

11/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2024, 19:49

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595183/2024 - AgInt no REsp 2122108/RJ

10/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/09/2024, 15:46

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/11/2024, 16:41

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 19:31

-

•05/02/2024, 13:06

-

•05/02/2024, 13:06

-

•05/02/2024, 13:05

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•05/02/2024, 13:05

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•05/02/2024, 13:05

-

•05/02/2024, 13:04

-

•05/02/2024, 13:04

-

•05/02/2024, 13:04

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•05/02/2024, 13:04

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•05/02/2024, 13:03

-

•05/02/2024, 13:03

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