Apelação Cível 5105358-30.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5105358-30.2019.4.02.5101

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 424.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

INTEGRAL PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:10

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LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETO BASTOS

OAB/AL 006920•Representa: PASSIVO

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

17/05/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2023, 19:11

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 01:17

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 09:44

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 16:40

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