Execução Fiscal 0506392-75.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0506392-75.2010.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.590,08

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

CNPJ 36.***.***.0004-41

Reu

MARIA PEREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE

CPF 609.***.***-04

Reu

CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE

CPF 548.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/08/2023, 03:03

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/08/2023, 23:59

Juntado(a)

07/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/08/2023, 03:09

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

30/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE

30/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA PEREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE

30/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:36

Despacho

12/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 12:45

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