Apelação Cível 5084618-46.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA

CNPJ 28.***.***.0001-44

Autor

ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA S/A

CNPJ 29.***.***.0001-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:55

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Advogados / Representantes

LEANDRO SCHUCH SILVEIRA

OAB/RJ 112265•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:18

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:18

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:16

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:15

Juntada de Petição

12/12/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/10/2023, 15:39

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/10/2023, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/04/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 19:52

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