Agravo em Recurso Especial 5011509-10.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 913056/2024 - AgInt

21/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0913056 - AgInt no AREsp 2626571 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 15:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SOUZA CRUZ LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00913056/2024 - AgInt no AREsp 2626571/RJ

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 17:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:19

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00913056/2024 - AgInt no AREsp 2626571/RJ

30/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2024 e término em 16/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 913056/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1398.

17/12/2024, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2024 Petição Nº 913056/2024 -

17/10/2024, 05:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 19:30

-

•30/04/2024, 18:46

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•30/04/2024, 18:46

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•30/04/2024, 18:46

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•30/04/2024, 18:46

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•30/04/2024, 18:46

-

•30/04/2024, 18:45

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•30/04/2024, 18:45

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•30/04/2024, 18:45

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•30/04/2024, 18:45

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•30/04/2024, 18:45

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•30/04/2024, 18:45

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•30/04/2024, 18:45

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