Apelação / Remessa Necessária 5030358-62.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

STONENGE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE FELIX AMARAL

OAB/ES 018032•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/05/2023, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 12:29

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