Apelação / Remessa Necessária 5029621-93.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LATICINIOS REZENDE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

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TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 155

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 156

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 157

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:50

AGRAVO INTERNO

•23/02/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:53

OUTROS

•18/07/2025, 17:44

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 09:32

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