Apelação Cível 5050214-37.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LECO INSTRUMENTOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/09/2023, 17:42

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Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: ATIVO

ROBERTA PEREIRA MACHADO

OAB/RJ 236724•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/05/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2023, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•22/09/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:32

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