Recurso Especial 5009610-40.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EDWARD DA COSTA LOPES

CPF 028.***.***-66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/04/2026, 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 07/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 72701/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 470.

08/04/2026, 13:45

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Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/02/2026 Petição Nº 72701/2026 -

06/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 72701/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 72701/2026

04/02/2026, 13:00

Protocolizada Petição 72701/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2026

04/02/2026, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2026

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:09

Conhecido o recurso de EDWARD DA COSTA LOPES e não-provido

29/01/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2026

29/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 554775/2024

01/07/2024, 09:11

Protocolizada Petição 554775/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 01/07/2024

01/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/06/2024, 14:59

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/06/2024, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2026, 09:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 14:14

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/06/2024, 14:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/06/2024, 14:14

Decisão

•13/06/2024, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 14:14

Acórdão

•13/06/2024, 14:14

Decisão

•13/06/2024, 14:14

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