Apelação / Remessa Necessária 5027219-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 203.544,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAJU RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:21

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Advogados / Representantes

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB/RJ 221805•Representa: ATIVO

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2026, 16:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2026, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2026, 04:32

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:03

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 18:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 08:22

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 19:03

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 19:38

DECISÃO STJ/STF

•23/10/2025, 19:02

COMPROVANTES

•23/10/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 20:08

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