Apelação / Remessa Necessária 5090507-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 06.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIVIA B F SILVA

OAB/SP 169042•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2023, 11:13

Juntada de Petição

18/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 13:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/07/2023, 09:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 08:07

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