Apelação / Remessa Necessária 5002586-39.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 275.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PEDRO SERPA

CPF 276.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA SALOMAO DE PAIVA

OAB/RJ 136396•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

07/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

07/06/2023, 15:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 13:32

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 09:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2023, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 19:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/04/2023, 17:13

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:03

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