Apelação / Remessa Necessária 0171162-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 510.507,62

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARCIA MENDES LUCAN DE OLIVEIRA

CPF 509.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

09/02/2026, 11:25

Recebidos os autos do STF

09/02/2026, 11:10

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CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA FONTES WAHRSAGER

OAB/RJ 177755•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2023, 19:51

Despacho

29/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:26

Documentos

DESPACHO

•09/02/2026, 11:10

DESPACHO

•09/02/2026, 11:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/02/2026, 11:10

AGRAVO

•09/02/2026, 11:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/02/2026, 11:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/02/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:10

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 11:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/02/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:16

PETIÇÃO

•25/05/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:31

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 18:18

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