Agravo em Recurso Especial 0065373-81.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016372/2023

09/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1016372/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

05/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/10/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000115/2023

04/10/2023, 14:16

Protocolizada Petição 1000115/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/09/2023, 20:30

Documentos

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•03/07/2023, 17:20

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