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Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 105.733,23

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

DIEGO DE OLIVEIRA BRIZOLA DA ROSA

CPF 115.***.***-30

Autor

KEYLA CRISTIANE ROSA

CPF 176.***.***-07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

RIOCORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-18

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 15:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1117198/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de DIEGO DE OLIVEIRA BRIZOLA DA ROSA e KEYLA CRISTIANE ROSA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01117198 - EDcl no AgInt AREsp 2688677

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1117198 - EDcl no AgInt no AREsp 2688677 - Publicação prevista para 20/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1117198/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 323.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/12/2024 Petição Nº 1117198/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1117198/2024. Publicação prevista para 18/12/2024)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1117198/2024

Protocolizada Petição 1117198/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024 Petição Nº 773331/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal