Apelação Cível 5081724-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5081724-97.2022.4.02.5101

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 10,64

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

HOTEIS EVENTOS E LAZER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI

CNPJ 10.***.***.0001-05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

31/07/2023, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

31/07/2023, 11:54

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ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA

OAB/RJ 243378•Representa: ATIVO

ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA

OAB/RJ 180335•Representa: ATIVO

ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO

OAB/RJ 208663•Representa: ATIVO

SABRINA CALDAS PIRES

OAB/RJ 210984•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/07/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

27/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/07/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição

12/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 19:38

Extinto o processo por desistência

11/07/2023, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

11/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

06/07/2023, 19:38

Juntada de Petição

06/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 17:12

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